Termos de uso

1. Aceite

Estes termos valem para quem cria uma conta Cubic, contrata um site pronto ou assina um programa da Cubic. Ao marcar o aceite no cadastro ou na compra, você declara que leu e concorda com eles. Se contratar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para isso.

Quando estes termos mudarem de forma relevante, avisamos por e-mail e pedimos um novo aceite no próximo acesso. Mudanças não alteram o preço de um período já pago.

2. Conta Cubic

• A conta é pessoal, exige 18 anos ou mais e um e-mail confirmado.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e mantidos atualizados. Você responde pelo uso da sua senha.
• A mesma conta serve para os sites contratados, as assinaturas de programas e a entrada nos programas (login geral da Cubic).
• Suspeita de acesso indevido? Troque a senha e avise a gente em contas@cubic-dev.com.

3. Sites prontos

A Cubic vende, monta e mantém sites prontos (Meu Restaurante, Minha Loja, Meu Site e Minha Landing Page). Cada site roda numa instância própria, com código e banco de dados separados dos outros clientes, nos servidores contratados pela Cubic.

Incluído: a montagem e configuração inicial do site, a hospedagem, o certificado de segurança (https), as atualizações do sistema e a correção de defeitos enquanto a mensalidade estiver em dia.

Não incluído: criação de conteúdo (textos, fotos, cadastro de produtos), registro de domínio próprio, custos de terceiros que você contratar (meio de pagamento da sua loja, frete, emissão de nota fiscal) e funcionalidades novas sob medida, que são orçadas à parte.

4. Preço e pagamento dos sites

• A contratação tem um valor único de implantação, pago na compra, e uma mensalidade de manutenção, que começa um mês depois de o site entrar no ar. Os valores são os mostrados na página do produto no momento da compra.
• Os pagamentos são feitos pelo Mercado Pago (Pix, cartão ou boleto, conforme o que ele oferecer). A Cubic não recebe nem guarda os dados do seu cartão.
• A compra não paga em até 2 horas é cancelada automaticamente. Se não houver vaga no servidor para montar o seu site, a compra não é aberta.
• A mensalidade pode ser reajustada uma vez a cada 12 meses pelo IPCA, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias.

5. Atraso e suspensão

Mensalidade em atraso gera aviso por e-mail. Com mais de 15 dias de atraso e depois do aviso, o site pode ser suspenso (fica fora do ar, mas os dados são preservados). Pagar a fatura em aberto reativa o site. Com mais de 60 dias de atraso, o contrato pode ser encerrado, seguindo o que diz a seção 9 sobre os seus dados.

6. Domínio

Você pode usar um endereço grátis da Cubic ou o seu próprio domínio. O registro, a renovação e o pagamento do domínio próprio são de sua responsabilidade; a Cubic indica como apontar o DNS e emite o certificado de segurança. O endereço grátis da Cubic deixa de funcionar quando o contrato termina.

7. O conteúdo do seu site

Você é o responsável pelo que publica e vende no seu site: textos, imagens, produtos, preços, ofertas, a relação com os seus clientes (inclusive as obrigações do Código de Defesa do Consumidor e a emissão de nota fiscal) e os direitos sobre marcas e imagens que usar. É proibido usar os serviços da Cubic para:

• conteúdo ou venda de produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
• golpes, páginas falsas, captura de senhas ou dados de cartão (phishing), vírus ou programas maliciosos;
• envio de mensagens em massa não solicitadas (spam);
• discurso de ódio, conteúdo sexual envolvendo menores ou qualquer conteúdo que viole a lei;
• ataques ou uso que prejudique o servidor e os sites dos outros clientes.

Nesses casos, a Cubic pode retirar o conteúdo ou suspender o site, avisando você, e cumpre ordens judiciais nos termos do Marco Civil da Internet.

8. Assinatura de programas

A Cubic vende programas de computador por assinatura mensal (Cubic Racing Analyser e Cubic Paint Shop, para Automobilista 2).

• A assinatura é mensal, sem fidelidade e sem taxa de implantação. Cada mês é pago à parte pelo Mercado Pago, sem cobrança automática: você recebe a fatura do mês seguinte alguns dias antes do vencimento.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em Minhas assinaturas e vale até o fim do mês já pago, sem multa. Fora do prazo de arrependimento (seção 10), não há reembolso proporcional dos dias restantes.
• Cada assinatura vale em até 2 computadores ao mesmo tempo. Entrar num terceiro desconecta o mais antigo.
• Com a assinatura vencida, o programa deixa de abrir até a fatura em aberto ser paga. Os arquivos que você criou no seu computador não são apagados.
• O acesso é pessoal e intransferível. Compartilhar a conta, burlar o controle de acesso, descompilar ou redistribuir o programa pode levar à suspensão da assinatura.
• Recursos com custo de uso, como o engenheiro de corrida com IA do Racing Analyser, têm um limite mensal por assinante, informado no próprio programa. O limite renova a cada mês.
• Os programas exigem o Windows, o jogo Automobilista 2 (vendido à parte, por terceiros) e conexão com a internet pelo menos uma vez por semana para confirmar a assinatura. A Cubic não tem relação com os criadores do jogo.

9. Cancelamento e seus dados

• Você pode cancelar um site a qualquer momento pedindo por contas@cubic-dev.com, sem multa. A mensalidade do mês em curso não é devolvida e o site fica no ar até o fim dele.
• Depois do encerramento, você tem 30 dias para pedir uma cópia dos dados do seu site (cadastros, pedidos, mensagens). Passado esse prazo, a instância e o banco do site são apagados, guardando só o que a lei obriga (como registros fiscais e de acesso).
• Em Minha conta você baixa uma cópia de tudo o que guardamos sobre você e pode excluir a conta (quem tem site ou assinatura ativa encerra antes).
• Os dados dos clientes do seu site ficam no banco do seu site e são seus: você é o controlador e a Cubic atua como operadora, só para manter o sistema funcionando (Lei 13.709/2018, LGPD).

10. Direito de arrependimento

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados do pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), sem precisar justificar. O valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento. Para pedir, use contas@cubic-dev.com informando o e-mail da conta; confirmamos o recebimento do pedido na hora e o estorno é solicitado ao Mercado Pago em até 5 dias úteis.

Desistindo de um site, ele é retirado do ar; desistindo de uma assinatura, o programa deixa de abrir.

11. Disponibilidade e responsabilidade

• A Cubic trabalha para manter os sites e os programas funcionando o tempo todo, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções planejadas são feitas de preferência de madrugada e, quando longas, avisadas antes.
• A Cubic não responde por falhas de serviços de terceiros que fogem do seu controle (Mercado Pago, provedores de internet, registro de domínio, o jogo Automobilista 2), nem por uso dos serviços em desacordo com estes termos.
• Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor. Para contratações entre empresas, a responsabilidade da Cubic fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

12. Propriedade intelectual

O código dos sites, dos modelos e dos programas pertence à Cubic. A contratação dá a você o direito de usá-los enquanto o site ou a assinatura estiver ativa, sem transferir a propriedade do código. O conteúdo que você coloca no site (marca, textos, fotos, dados) continua sendo seu; você autoriza a Cubic a hospedá-lo e exibi-lo só para fazer o serviço funcionar.

13. Lei e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Se você contratou como consumidor, o foro é o do seu domicílio. Nos demais casos, o foro é o da sede da Cubic. Antes de qualquer disputa, fale com a gente: a maioria dos problemas se resolve numa conversa.

Contato

Dúvidas, cancelamento, arrependimento ou pedidos sobre os seus dados: contas@cubic-dev.com. Respondemos em até 2 dias úteis.